FOCCO-PE enviará recomendação a prefeitos que encerram gestão

Reunidos nesta sexta-feira (26), representantes de cerca de 15 órgãos de repasse, fiscalização e controle de recursos públicos elaboraram uma recomendação conjunta a ser encaminhada aos prefeitos que deixam o cargo no final deste ano. O objetivo do documento é alertar os atuais gestores para que o processo de transição ocorra de forma regular e responsável, garantindo-se a preservação do patrimônio público e a continuidade administrativa.

A recomendação é encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPF) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), e assinada também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos.

Segundo o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, do MPF, o FOCCO-PE está empenhado em coibir irregularidades como desaparecimento de documentos, computadores e outros bens, demissões em massa, falta de pagamento de servidores e interrupção na prestação de serviços de saúde e educação. Esses problemas costumam ocorrer quando o prefeito atual e o eleito são de grupos políticos opostos. “Estamos agindo de forma preventiva, mas estaremos prontos para buscar uma punição rápida e exemplar dos maus gestores, pois esses atos configuram crime e improbidade administrativa, podendo levar à declaração de inelegibilidade dos responsáveis, impedindo-os de disputar as próximas eleições”.

O promotor de Justiça Maviel de Souza relata que o MPPE já recebeu relatos de irregularidades em pelo menos cinco municípios. Há, inclusive, notícias de realização de processos licitatórios para a contratação de empresas e realização de concursos públicos ainda este ano, em final de mandato. “É uma coisa bem estranha, porque esses prefeitos tiveram quatro ou oito anos pra realizar suas adequações e apenas agora resolveram fazer isso. Então é um fato que deve ser investigado e muito bem esclarecido”, afirmou. Ele ressaltou que o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, já enviou uma recomendação interna a todos os promotores de Justiça do estado, solicitando atenção especial aos problemas relacionados ao desmonte da estrutura das prefeituras nesse período de transição.

A subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e revisão do MPF, que trata de patrimônio público e social, destacou que essa recomendação coletiva é pioneira no país. “Nós pretendemos sugerir às demais unidades do MPF que procurem expedir uma recomendação semelhante em seus estados”, afirmou.

Novos prefeitos - Em janeiro, uma nova recomendação deverá ser expedida pelo FOCCO-PE, desta vez para os novos prefeitos. Eles serão alertados para que comuniquem de imediato quaisquer irregularidades deixadas pela gestão anterior, sob pena de serem responsabilizados - criminalmente e por improbidade - por omissão.

FOCCO-PE - Criado em março de 2008, o FOCCO-PE reúne órgãos públicos federais e estaduais ligados ao repasse, controle e fiscalização das verbas públicas em Pernambuco, como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo do grupo é promover o trabalho em parceria para tornar mais eficiente o combate à corrupção, além de estimular a participação da sociedade na fiscalização desses recursos.